Evidências empíricas acerca dos “tipos de família”

Sabe-se que a única forma de procriação natural dos seres humanos consiste na relação sexual entre homem e mulher. Qualquer outro tipo de relacionamento constitui uma união naturalmente estéril. A família natural consiste, portanto, na fonte primária das comunidades e sociedades.

No entanto, ao olhar para as sociedades democráticas atuais, constata-se uma redução progressiva e contínua do número de famílias naturais, com ambos os pais biológicos no ambiente familiar, e, por conseguinte, o aumento progressivo e contínuo do número de famílias monoparentais, de famílias refeitas (com madastra e padrasto) e de união livre.

Somado a isso, há redução progressiva e contínua da taxa de fecundidade em parte expressiva das Nações ocidentais desenvolvidas e em desenvolvimento, como decorrência, em boa medida, da ampliação do papel da mulher enquanto responsável pela família e na sociedade.

Pode-se dar diversos exemplos a esse respeito. Na Colômbia, em 2005, a proporção de casais juntados (25.9%) já era idêntica a de casais casados (25.9%). Na Holanda e na Espanha, em 2009, 32% das mães tinham filhos fora do casamento. Na Grã-Betanha, em 2008, a proporção era ainda maior: 44% das mães eram solteiras. Por fim, nos Estados Unidos, quase 30% das famílias com filhos menores de idades eram monoparentais em 2009 (Carrasco, 2013).

O Brasil tem seguido o mesmo caminho. A proporção de mulheres sem cônjuge com filhos tem crescido gradualmente, enquanto a proporção de casais com filhos tem progressivamente caído. Em 1992, as famílias de mães solteiras correspondiam a 17,3%, em 2002, a 20,5%, e atualmente, segundo dados do Censo 2022, representam 26,5% das famílias. Por sua vez, a proporção de casais com filhos representava 68% em 1992, mas caiu para 60,4% em 2002 e para 18,3% em 2022, a menor taxa na história do país (Brasil, 2022).

Semelhantemente, a proporção de casais sem filhos tem aumentado nas últimas décadas, resultado, notadamente, da redução progressiva da taxa de fecundidade das mulheres brasileiras. Em 1992, a taxa de fecundidade no Brasil era de 2,64 filhos por família e a proporção de casais sem filhos correspondia a 14,7%. Em 2010, a taxa de fecundidade era de 1,84 filhos por família, enquanto os casais sem filhos representavam 22,6% entre os três grupos de família considerados. Já em 2022, a taxa caiu para 1,70 filhos por mulher, enquanto a proporção de casais sem filhos atingiu 29,3%. Esses dados refletem mudanças significativas nas dinâmicas familiares e nas escolhas reprodutivas da população brasileira (Brasil, 2022).

Um conjunto de investigações empíricas mostra que o enfraquecimento e a redução do número de famílias naturais funcionais, isto é, famílias compostas por ambos os pais biológicos e os respectivos filhos, impactam o nível de bem-estar individual e social de uma Nação em relação a diversos indicadores, dentre eles, saúde física e emocional dos indivíduos e índice de violência doméstica, de abusos contra crianças e adolescentes e de criminalidade infanto-juvenil.

Dentre elas, cita-se relatório que reúne 351 artigos científicos, baseados em amostras representativas de 800 ou mais casos ou em censos aplicados em 13 nações (Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Espanha, Estados Unidos de América, Holanda, Japão, México, Noruega, Peru e Reino Unido) a partir de 1995. Entitulado “Tipos de familia y bienestar de niños y adultos”, o relatório apresenta dados estatísticos robustos quanto a diferentes indicadores de bem-estar individual e social e aponta que os casais e as crianças e adolescentes que vivem com seus pais biológicos apresentam maior e mais significativo bem-estar individual e social (Carrasco, 2013). De modo geral, o que se constata é que 84,9% das pessoas casadas e dos filhos que vivem com seus pais biológicos apresentam bem-estar maior e mais significativo em relação a todos os indicadores sociais considerados, independente do país examinado.

O relatório indica que os membros de famílias naturais funcionais apresentam, comparativamente a outras estruturas familiares e outras formas de união, melhor saúde física e menor incidência e ocorrência de problemas de saúde mental.

Além disso, tais famílias apresentam menos casos de violência contra mulheres e crianças. Pesquisa realizada no México em 2006 com mais de 83 mil mulheres acima de 15 anos constatou que 14,5% de mulheres que viviam em união livre haviam sofrido algum tipo de agressão física no ambiente familiar, em comparação a 7,9% de mulheres casadas, índice quase 2 vezes menor.

De forma análoga, a proporção de abusos sexuais de crianças e adolescentes que vivem em famílias naturais é significativamente menor que a de crianças e adolescentes de outras estruturas familiares e formas de união. A proporção de abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes é 8,4 vezes superior nas famílias com outro tipo de pai casado (padrastros, madrastras ou adoptivos), 4,6 vezes superior nas famílias com pais em união livre, e 19,7 vezes maior em famílias com um pai biológico e outra pessoa em união livre.

As famílias naturais funcionais também apresentam melhores condições de vida. Nelas, há mais cooperação na relação entre o casal e o relacionamento entre pais e filhos é mais saudável e próximo. Disso decorre uma melhor conduta das crianças que vivem em famílias naturais funcionais em relação às crianças que habitam em outros tipos de família e de união livre. As primeiras apresentam menor índice de criminalidade e melhor desempenho escolar.

No que se refere ao índice de criminalidade, os estudos mostram que, das crianças e adolescentes que viveram com ambos os pais biológicos, 8,9%, em média, haviam cometido algum crime nas treze Nações examinadas. Embora expressivo, esse índice era bem menor que o apresentado por crianças e adolescentes que viveram em outras estruturas familiares ou formas de união: neste caso, 21.5% delas, em média, haviam cometido algum crime nos países investigados.

De forma análoga, a evasão escolar de crianças e adolescentes de famílias naturais funcionais apresenta patamares bem menores. Nos Estados Unidos, por exemplo, a proporção de alunos evadidos da escola que viviam em famílias naturais funcionais foi de 6,4% em 1982, 4,6% em 1992 e 4,3% em 2004. Nos mesmos períodos, a evasão escolar de crianças e adolescentes que viviam em famílias com apenas um pai biológico e outro adulto e de união livre correspondia a, respectivamente, 14,5% e 21,5% em 1982, 8,2% e 10,9% em 1992, e 9,8% e 7,3% em 2004.

Por fim, o tipo de família também afeta o consumo de drogas lícitas e ilícitas dos adultos. Pesquisa na Austrália com 9.324 mulheres de 22 a 27 anos, realizada em 1996 e reaplicada em 2000, mostra que o consumo de drogas por mulheres que viviam em união livre era 3,1 vezes superior do que o de mulheres em famílias naturais funcionais. As mulheres separadas, viuvas ou divorciadas e as mulheres solteiras consumiam 2,5 e 2,8 vezes mais drogas, respectivamente, que as mulheres casadas que viviam com seu parceiro.

As constatações empíricas do relatório “Tipos de familia y bienestar de niños y adultos” são reforçadas por estudo recente nos Estados Unidos, com uma amostra representativa de 2.988 pessoas de 18 a 39 anos. De forma semelhante, Regnerus (2012) analisou a relação entre os tipos de família e diversos indicadores de bem-estar, dentre eles, saúde física e mental dos indivíduos, violência doméstica, índice de criminalidade e desempenho escolar das crianças e adolescentes.

De modo geral, a pesquisa mostrou que os indivíduos que vivem em um lar homossexual apresentam maiores chances de ter menor nível de bem-estar, comparativamente aos indivíduos que vivem em um lar heterossexual. O nível de bem-estar individual tende a ser ainda menor quando o casal homossexual é composto por mulheres. O risco de padecer de problemas de bem-estar nesses ambientais é estatisticamente maior que em todas as demais situações.

Regnerus (2012) constata que as crianças e adolescentes de um lar homossexual apresentam maiores chances de sofrer abuso sexual ao longo da infância e adolescência, de apresentar pensamentos suicidas e depressão, bem como de apresentar problemas na escola. Além disso, o estudo mostra que os adultos que vivem em lar homossexual apresentam maiores chances de adquirir enfermidades transmitidas sexualmente, de apresentar depressão e de se envolver em atos criminosos.

Em suma, observa-se expressiva importância da família natural funcional para o bem-estar dos indivíduos e da sociedade em geral. O tipo de família afeta, significativamente, o desenvolvimento e o comportamento das crianças e adolescentes em todos os ambientes, inclusive, no ambiente escolar. Pessoas casadas e as crianças e adolescentes que vivem com ambos os pais biológicos apresentam melhor e mais significativo bem-estar. Não é, portanto, pela desconstrução da família, mas sim pelo fortalecimento, pela restauração da família natural, que resultados positivos serão alcançados na sociedade brasileira.

Referências Bibliográficas

Brasil, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2022). Censo Demográfico 2022. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/22827-censo-demografico-2022.html. Acesso 22 setembro, 2024.

Carrasco, F. P. (2013). Tipos de familia y bien estar de ninos y adultos. El debate cultural del siglo XXI em 13 países democráticos. Mexico.

Regnerus, M. (2012). How Different Are the Adult Children of Parents Who Have Same-sex Relationships? Findings from the New Family Structures Study. Social Science Research, July.

Nota:

Este artigo é de autoria de Viviane Petinelli, idealizadora do Movimento Mulheres Conservadoras. A publicação neste Portal foi autorizada pela autora e reflete a opinião da autora sobre o tema.